Revalida\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o sobre a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas e certificados<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

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• RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/16-CEPE Estabelece normas para revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de gradua\u00e7\u00e3o expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior requerida por migrantes regularmente admitidos no Brasil e portadores do estado de refugiado ou de visto humanit\u00e1rio. O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENS\u00c3O da Universidade Federal do Paran\u00e1, \u00f3rg\u00e3o normativo, consultivo e deliberativo da Administra\u00e7\u00e3o Superior, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 21 do Estatuto da UFPR, considerando o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 MEC\/CNE\/CES, de 04 de outubro de 2007, na Portaria Interministerial MEC\/MS n\u00ba 278, de 17 de mar\u00e7o de 2011, no \u00a7 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 35\/11-CEPE, no of\u00edcio CONARE 416\/2014, com fulcro no Art. 44 da Lei n\u00ba 9474, de 20 de julho de 1997 e no parecer n\u00ba 27\/16 exarado pela Conselheira Lillian Daisy Gon\u00e7alves Wolff no Processo n\u00ba 077158\/2015-94, e por unanimidade de votos,<\/li>
• RESOLVE: Art. 1\u00ba Os migrantes regularmente admitidos no Brasil e portadores de estado de refugiado ou de visto humanit\u00e1rio poder\u00e3o requerer revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de gradua\u00e7\u00e3o expedidos por institui\u00e7\u00f5es estrangeiras de ensino superior. Par\u00e1grafo \u00danico. O Reitor designar\u00e1 comiss\u00e3o especial para analisar a condi\u00e7\u00e3o dos solicitantes quanto ao requisito estabelecido no caput deste artigo e emitir\u00e1 parecer quanto \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o dos pedidos com base nos seguintes documentos: a) c\u00f3pia do pedido de ref\u00fagio ou visto humanit\u00e1rio junto \u00e0 Policia Federal com reconhecimento pelo Comit\u00ea Nacional de Refugiados (CONARE), caracterizando a regularidade e dentro do prazo de validade enquanto aguarda deferimento processual; b) c\u00f3pia do documento da Receita Federal do Brasil emitindo um n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) permitir\u00e1 ao requerente identificar-se perante esta institui\u00e7\u00e3o federal de ensino e ser\u00e1 inclu\u00eddo nos sistemas de controle e regula\u00e7\u00e3o do MEC.<\/li>
•  Art. 2\u00ba Os diplomas de cursos de gradua\u00e7\u00e3o expedidos por institui\u00e7\u00f5es estrangeiras de ensino superior, mediante a devida revalida\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o declarados equivalentes aos que s\u00e3o concedidos pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e h\u00e1beis para os fins previstos em Lei. \u00a7 1\u00ba O registro do diploma no \u00f3rg\u00e3o competente se torna obrigat\u00f3rio quando habilite ao exerc\u00edcio profissional no pa\u00eds. \u00a7 2\u00ba Para revalida\u00e7\u00e3o de diploma de m\u00e9dico obtido no exterior, aplica-se a Portaria Interministerial n\u00ba 278, de 17 de mar\u00e7o de 2011, procedimento conhecido como REVALIDA.<\/li>
• Art. 3\u00ba S\u00e3o suscet\u00edveis de revalida\u00e7\u00e3o os diplomas que correspondam, quanto ao curr\u00edculo, aos t\u00edtulos ou habilita\u00e7\u00f5es conferidas pela UFPR, entendida a equival\u00eancia em sentido amplo, de modo a abranger \u00e1reas cong\u00eaneres, similares ou afins.<\/li>
• Art. 4\u00ba Compete \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Gradua\u00e7\u00e3o (PROGRAD) fixar periodicamente edital, fundamentado nesta Resolu\u00e7\u00e3o, definindo a data de abertura, o per\u00edodo para o recebimento dos pedidos de revalida\u00e7\u00e3o de diploma requeridos por portadores de estado de refugiado ou de visto humanit\u00e1rio, os documentos exigidos e a data de publica\u00e7\u00e3o do edital de homologa\u00e7\u00e3o dos inscritos. \u00a7 1\u00ba O processo de revalida\u00e7\u00e3o dever\u00e1 considerar a situa\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel vivenciada pelos refugiados e em atendimento aos preceitos da Lei n\u00ba 9474 de 20 de julho de 1997. \u00a7 2\u00ba Caber\u00e1 ao N\u00facleo de Concursos da UFPR a operacionaliza\u00e7\u00e3o do processo de avalia\u00e7\u00e3o para a revalida\u00e7\u00e3o de que trata a presente resolu\u00e7\u00e3o, sendo designado o seu s\u00edtio na web (www.nc.ufpr.br) como o canal oficial para o desenvolvimento do referido processo. \u00a7 3\u00ba O requerimento desta modalidade de revalida\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhado por meio do preenchimento de formul\u00e1rio espec\u00edfico dispon\u00edvel conforme edital espec\u00edfico no s\u00edtio do N\u00facleo de Concursos da UFPR procedendo-se a anexa\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos documentos exigidos. \u00a7 4\u00ba Conclu\u00eddas as etapas de avalia\u00e7\u00e3o, os interessados aprovados ser\u00e3o convocados mediante edital pelo NC\/UFPR para apresentarem os documentos originais para autentica\u00e7\u00e3o das c\u00f3pias anexadas ao processo eletr\u00f4nico por ocasi\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o. \u00a7 5\u00ba Perder\u00e1 direito \u00e0 revalida\u00e7\u00e3o o interessado que deixar de comprovar quaisquer dos documentos anexados ao formul\u00e1rio eletr\u00f4nico ou que deixe de comprovar as informa\u00e7\u00f5es presentes no formul\u00e1rio referido no par\u00e1grafo 3\u00ba deste artigo. \u00a7 6\u00ba O NC\/UFPR publicar\u00e1 em seu s\u00edtio edital complementar contendo: a) lista nominal dos requerentes com inscri\u00e7\u00f5es homologadas pela comiss\u00e3o estabelecida no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba; b) program\u00e1tico dos exames e provas e a data de realiza\u00e7\u00e3o dos exames e provas.<\/li>
• Art. 5\u00ba O processo de revalida\u00e7\u00e3o ou registro de diploma estrangeiro de gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 instru\u00eddo mediante os seguintes documentos: a) C\u00f3pia do diploma a ser revalidado, se dispon\u00edvel; b) Hist\u00f3rico escolar com especifica\u00e7\u00e3o das disciplinas e dura\u00e7\u00e3o do curso, carga hor\u00e1ria de cada disciplina, graus, conceitos de aprova\u00e7\u00e3o ou comprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos em cada disciplina, ou prova do cumprimento do curr\u00edculo pelo candidato, se dispon\u00edvel; c) Relat\u00f3rio de experi\u00eancia profissional no exterior, caso exista; d) documento de identidade (passaporte ou equivalente); e) c\u00f3pia do pedido de ref\u00fagio ou visto humanit\u00e1rio junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal com reconhecimento pelo Comit\u00ea Nacional de Refugiados (CONARE); f) copia do documento da Receita Federal do Brasil emitindo um n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF); g) comprovante de recolhimento da taxa de revalida\u00e7\u00e3o, conforme o estabelecido pelo Conselho de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o (COPLAD) da UFPR. \u00a7 1\u00ba Os documentos identificados nas al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cb\u201d e \u201cd\u201d dever\u00e3o ser apresentados em fotoc\u00f3pia, preferencialmente autenticada. \u00a7 2\u00ba Os documentos das al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d dever\u00e3o ser autenticados por autoridade consular brasileira no pa\u00eds-sede da institui\u00e7\u00e3o emissora do diploma estrangeiro, devendo ser justificada indisponibilidade destes documentos ou a impossibilidade de obten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o consular no seu pa\u00eds de origem ou por restri\u00e7\u00f5es \u00a7 3\u00ba A apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o completa \u00e9 de total responsabilidade do candidato, na forma exigida acima ou sua indisponibilidade justificada. \u00a7 4\u00ba \u00c9 vedado o requerimento de revalida\u00e7\u00e3o protocolado de forma condicional, extempor\u00e2nea, via postal ou outra via que n\u00e3o seja pelo s\u00edtio do NC\/UFPR. \u00a7 5\u00ba Uma vez aberto o processo de revalida\u00e7\u00e3o n\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o da taxa de revalida\u00e7\u00e3o. \u00a7 6\u00ba A UFPR definir\u00e1 car\u00e1ter de isen\u00e7\u00e3o para candidato que declarar vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, de acordo com o respectivo edital.<\/li>
• Art. 6\u00ba Os documentos redigidos em idiomas estrangeiros dever\u00e3o ser acompanhados da tradu\u00e7\u00e3o oficial por tradutor juramentado. \u00a7 1\u00ba O requerente poder\u00e1 justificar a impossibilidade de obter a tradu\u00e7\u00e3o juramentada (oficio CONARE 416\/2014). \u00a7 2\u00ba Ser\u00e3o aceitas tradu\u00e7\u00f5es, acompanhadas do documento fonte, para os idiomas portugu\u00eas, espanhol, franc\u00eas ou ingl\u00eas no caso de aus\u00eancia justificada de tradu\u00e7\u00e3o juramentada.<\/li>
• Art. 7\u00ba A comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela homologa\u00e7\u00e3o dos pedidos prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 1\u00ba ser\u00e1 composta por: a) um docente participante das \u00e1reas de Direito Internacional e de Direitos Humanos; b) um docente integrantes da C\u00e1tedra S\u00e9rgio Vieira de Mello na parceria com o Alto Comiss\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Refugiados \u2013 ACNUR na UFPR; c) pelo Assessor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFPR; d) um representante da PROGRAD.<\/li>
•  Art. 8\u00ba Ser\u00e1 designada pelo Reitor uma comiss\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o da PROGRAD e dos coordenadores dos cursos das \u00e1reas envolvidas, que conduzir\u00e1, com o assessoramento do NC\/UFPR, as etapas de exames e provas e exarar\u00e1 o parecer conclusivo da revalida\u00e7\u00e3o. \u00a7 1\u00ba O NC\/UFPR definir\u00e1 em parceria com as respectivas coordena\u00e7\u00f5es de cursos da UFPR, a metodologia de avalia\u00e7\u00e3o (crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, conte\u00fados program\u00e1ticos, os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o) para cada curso. \u00a7 2\u00ba O NC\/UFPR e as coordena\u00e7\u00f5es de cursos constituir\u00e3o o conjunto de quest\u00f5es que integrar\u00e3o o banco de quest\u00f5es para cada curso.<\/li>
•  Art. 9\u00ba O processo de avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 obrigatoriamente contemplar tr\u00eas fases: a) prova objetiva; b) prova pr\u00e1tica; e c) entrevista. \u00a7 1\u00ba O NC\/UFPR publicar\u00e1 edital espec\u00edfico para cada curso tornando p\u00fablico o processo de avalia\u00e7\u00e3o para cada curso. \u00a7 2\u00ba Cada uma das etapas definida no caput deste artigo possui o car\u00e1ter eliminat\u00f3rio definido no edital previsto no par\u00e1grafo 1\u00ba deste artigo. \u00a7 3\u00ba A exclus\u00e3o da fase de prova pr\u00e1tica somente ser\u00e1 permitida se aprovada pelo Colegiado do Curso, mediante justificativa devidamente fundamentada.<\/li>
• Art. 10 A comiss\u00e3o estabelecida no Art. 8\u00ba dever\u00e1 examinar, entre outros, os seguintes aspectos: a) qualifica\u00e7\u00e3o conferida pelo t\u00edtulo e a adequa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o que o acompanha; b) correspond\u00eancia do curso realizado no exterior com o que \u00e9 oferecido na UFPR. Par\u00e1grafo \u00danico. A comiss\u00e3o de que trata o artigo 8\u00ba poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es complementares que, a seu crit\u00e9rio, forem consideradas necess\u00e1rias para a an\u00e1lise do pedido.<\/li>
• Art. 11 O candidato com inscri\u00e7\u00e3o homologada ser\u00e1 submetido a exames, entrevistas e provas na UFPR, destinados \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da equival\u00eancia dos estudos realizados no exterior aos correspondentes oferecidos na UFPR e prestados em l\u00edngua portuguesa. \u00a7 1\u00ba A etapa dos exames ser\u00e1 realizada dentro do prazo m\u00e1ximo de quatro (4) meses da homologa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o e contemplar\u00e1 estudos de casos formulados com respostas de m\u00faltipla escolha. \u00a7 2\u00ba Os cursos de licenciatura e os que demandarem prova de habilidades espec\u00edficas, conforme edital complementar, realizar\u00e3o etapa de prova de habilidade did\u00e1tica ou de habilidades profissionais espec\u00edficas no prazo de um (1) m\u00eas da divulga\u00e7\u00e3o do resultado da etapa de exames. \u00a7 3\u00ba Vencidas as etapas de exames e provas e de posse dos resultados obtidos pelo requerente, o processo ser\u00e1 objeto de an\u00e1lise pela comiss\u00e3o do Art. 8\u00ba. \u00a7 4\u00ba Quando a compara\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos e os resultados dos exames e provas demonstrarem o n\u00e3o preenchimento das condi\u00e7\u00f5es exigidas para revalida\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 realizar estudos complementares, conforme disponibilidade na UFPR ou em outra institui\u00e7\u00e3o em que se ministre curso equivalente, cabendo \u00e0 comiss\u00e3o do Art. 8\u00ba a defini\u00e7\u00e3o de prazo para sua realiza\u00e7\u00e3o. \u00a7 5\u00ba A recomenda\u00e7\u00e3o de estudos complementares finaliza o processo de revalida\u00e7\u00e3o com indeferimento justificado, facultando ao requerente a reabertura de seu processo de revalida\u00e7\u00e3o, dentro do prazo m\u00e1ximo definido no \u00a74\u00ba deste artigo, com a retomada dos procedimentos de revalida\u00e7\u00e3o. \u00a7 6\u00ba Na hip\u00f3tese de persistirem d\u00favidas, poder\u00e1 a comiss\u00e3o determinar que o candidato seja submetido a novos exames, entrevistas e provas destinados \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o dessa equival\u00eancia, mediante edital publicado nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o da UFPR. \u00a7 7\u00ba Em qualquer caso, exigir-se-\u00e1 que o candidato haja cumprido ou venha a cumprir os requisitos m\u00ednimos prescritos para os cursos brasileiros correspondentes.<\/li>
• Art. 12 O diploma estrangeiro original ser\u00e1 apostilado, no caso de revalida\u00e7\u00e3o, e registrado, devendo o termo de apostila ser assinado pelo Reitor da UFPR, sendo emitida uma declara\u00e7\u00e3o de finaliza\u00e7\u00e3o de revalida\u00e7\u00e3o assinada pelo Reitor no caso de indisponibilidade do original. Par\u00e1grafo \u00fanico. A UFPR manter\u00e1 registro dos diplomas apostilados em livro pr\u00f3prio.<\/li>
•  Art. 13 Os refugiados ou portadores de visto humanit\u00e1rio podem optar alternativamente pelo tr\u00e2mite estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o 35\/11-CEPE.<\/li>
•  Art. 14 Ao final de cada processo de avalia\u00e7\u00e3o a PROGRAD encaminhar\u00e1 ao CEPE relat\u00f3rio para homologa\u00e7\u00e3o do resultado final.<\/li>
• Art. 15 Os interessados que tiverem seus pedidos aceitos dever\u00e3o entregar junto \u00e0 Unidade de Diplomas da PROGRAD para os devidos tr\u00e2mites de registro da revalida\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00danico. Ser\u00e1 expedido certificado de revalida\u00e7\u00e3o aos interessados que n\u00e3o possu\u00edrem diploma ou certificado original.<\/li>
•  Art. 16 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se a Resolu\u00e7\u00e3o 58\/14-CEPE.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

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  O Recome\u00e7o da Vida Profissional e a Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas Estrangeiros na UFPR.<\/strong> Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Peres Gediel, Fernando Cesar Mendes Barbosa, T\u00e2nia Savariego https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1endUj9sqX1BGholsYbdkTP2OFAi_BLXv\/view?usp=sharing<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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