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{"id":2659,"date":"2021-06-11T09:08:54","date_gmt":"2021-06-11T12:08:54","guid":{"rendered":"https:\/\/sala28.ufpr.br\/?page_id=2659"},"modified":"2021-11-22T00:17:59","modified_gmt":"2021-11-22T03:17:59","slug":"reingresso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sala28.ufpr.br\/?page_id=2659","title":{"rendered":"Reingresso"},"content":{"rendered":"\n

Reingresso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Reingresso<\/strong> \u00e9 o processo de ingresso do migrante em Universidade brasileira, nesse caso na Universidade Federal do Paran\u00e1, no mesmo curso que cursava em seu pa\u00eds de origem ou pa\u00eds de domic\u00edlio anterior em que cursava ensino superior . As vagas destinadas ao reingresso s\u00e3o remanescentes e cabe ao migrante a comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com a Universidade anterior.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13\/14 de 2014 <\/strong>do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da <\/strong> UFPR, que trata do assunto, estabelece que: <\/p>\n\n\n\n


Art. 1\u00ba<\/strong> Os migrantes regularmente admitidos no Brasil e portadores de estado de refugiado de
seu pa\u00eds de origem ou de visto humanit\u00e1rio e que tenham iniciado cursos superiores em
institui\u00e7\u00f5es de ensino superior no seu pa\u00eds poder\u00e3o solicitar o acesso a curso com as mesmas
caracter\u00edsticas na UFPR.
<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> O ingresso na universidade dever\u00e1 ser facilitado, levando em conta a situa\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel
vivenciada pelos refugiados e em atendimento aos preceitos da Lei n\u00ba 9474 de 20 de julho de
1997.
\u00a7 2\u00ba <\/strong>A solicita\u00e7\u00e3o desta modalidade de acesso dever\u00e1 ser endere\u00e7ada ao Gabinete do Reitor,
especificando qual o curso pretendido e protocolada com toda a documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel e com
informa\u00e7\u00f5es para contato pessoal com o solicitante.
\u00a7 3<\/strong>\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada nos idiomas portugu\u00eas, espanhol, franc\u00eas ou ingl\u00eas.
<\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00ba Os estados mencionados no Art. 1\u00ba ser\u00e3o analisados em parceria com os docentes
participantes da \u00e1rea de Direito Internacional para Refugiados e Direitos Humanos, os docentes
integrantes da C\u00e1tedra S\u00e9rgio Vieira de Mello na parceria com o Alto Comiss\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es
Unidas para Refugiados – ACNUR na UFPR e a Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFPR.
\u00a7 1<\/strong>\u00ba A c\u00f3pia do documento do Comit\u00ea Nacional de Refugiados (CONARE), correspondendo ao
pedido de registro como residente no Brasil, caracterizar\u00e1 a regularidade dos estados, dentro do
prazo de validade enquanto aguarda deferimento processual.
\u00a7 2<\/strong>\u00ba A c\u00f3pia do documento da Receita Federal do Brasil emitindo um n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no
Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) permitir\u00e1 ao solicitante identificar-se adequadamente perante
esta institui\u00e7\u00e3o federal de ensino e ser\u00e1 inclu\u00eddo nos sistemas de controle e regula\u00e7\u00e3o do MEC.
<\/p>\n\n\n\n

Art. 3\u00ba <\/strong>A Coordena\u00e7\u00e3o do curso pretendido proceder\u00e1 a an\u00e1lise de equival\u00eancia do hist\u00f3rico
escolar, baseado em documentos com tradu\u00e7\u00e3o, com especifica\u00e7\u00e3o das disciplinas e respectiva
carga hor\u00e1ria.
Par\u00e1grafo \u00fanico Na aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 facultado ao refugiado a comprova\u00e7\u00e3o pelos
meios de prova em direito permitidos, inclusive mediante atestado fornecido pelo CONARE.
<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba <\/strong>O julgamento da equival\u00eancia dever\u00e1 examinar entre outros, os seguintes aspectos:
I- adequa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do percurso acad\u00eamico na institui\u00e7\u00e3o de origem, e
II- correspond\u00eancia do curso iniciado no exterior com o pretendido pelo refugiado na UFPR.
<\/p>\n\n\n\n

Art. 5<\/strong>\u00ba. A Coordena\u00e7\u00e3o do curso pretendido poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es ou documenta\u00e7\u00f5es
complementares que, a seu crit\u00e9rio, forem consideradas necess\u00e1rias para o julgamento da
equival\u00eancia.
<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba<\/strong>. Na hip\u00f3tese de persistirem d\u00favidas quanto \u00e0 equival\u00eancia, a coordena\u00e7\u00e3o poder\u00e1
determinar que o requerente seja submetido a exames e provas realizados em l\u00edngua portuguesa
ou inglesa destinados \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da equival\u00eancia.
<\/p>\n\n\n\n

Art. 7\u00ba.<\/strong> A Coordena\u00e7\u00e3o do curso pretendido elaborar\u00e1 parecer sobre a equival\u00eancia dos estudos
realizados no estrangeiro, assinalando se a equival\u00eancia faculta o acesso ao curso pretendido.
<\/p>\n\n\n\n

Art. 8\u00ba <\/strong>Nos casos com parecer de equival\u00eancia que faculte o acesso ao curso, o Colegiado do
curso elaborar\u00e1 proposta de percurso acad\u00eamico na UFPR, considerando duas fases: uma fase
inicial de adapta\u00e7\u00e3o e outra de regulariza\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 periodiza\u00e7\u00e3o do candidato.
\u00a7 1\u00ba<\/strong> A fase de adapta\u00e7\u00e3o deve considerar que o requerente poder\u00e1 n\u00e3o ser fluente na l\u00edngua
portuguesa, e dever\u00e1 contemplar a matricula em disciplinas nas quais o apoio de docentes e
discentes esteja assegurado.
\u00a7 2<\/strong>\u00ba Um professor tutor e estudante(s) instrutor(es) dever\u00e3o ser designados pela coordena\u00e7\u00e3o do
curso para apoiar o requerente admitido na UFPR.
\u00a73\u00ba<\/strong> A fase de regulariza\u00e7\u00e3o do fluxo acad\u00eamico respeitar\u00e1 as avalia\u00e7\u00f5es e as recomenda\u00e7\u00f5es do
professor tutor e dos estudantes instrutores.
<\/p>\n\n\n\n

Art. 9\u00ba<\/strong> A vaga no curso pretendido ir\u00e1 considerar a decorrente de evas\u00e3o dos alunos no curso,
para efetuar a matricula.
<\/p>\n\n\n\n

Art. 10<\/strong> A matr\u00edcula no curso pretendido como requerente viabilizar\u00e1 sua inclus\u00e3o imediata no
Curso de Portugu\u00eas para Estrangeiros do CELIN da UFPR.

Art.<\/strong> 11 <\/strong>O solicitante perder\u00e1 o v\u00ednculo com a UFPR, mesmo ap\u00f3s efetivo ingresso, se n\u00e3o
confirmada sua perman\u00eancia legal no pa\u00eds pelo CONARE, dentro do prazo especificado no
documento mencionado no Art. 2\u00ba \u00a7 1\u00ba.
<\/p>\n\n\n\n

Art. 12<\/strong> Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Pleno do CEPE.
<\/p>\n\n\n\n

Art. <\/strong>13 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

(Publicada em 2014)
<\/p>\n\n\n\n

link de acesso ao documento original em portugu\u00eas: http:\/\/www.soc.ufpr.br\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/resolucao_cepe_09072014-902.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

email do gabinete do reitor: gabinetereitor@ufpr.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o sobre o reingresso acad\u00eamico na Universidade Federal do Paran\u00e1 <\/strong>https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1MEZvaK_l77w4pUyUCK7HJhwkO6PL_dnN\/view?usp=sharing<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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