Advocacy e Incid\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na UFPR, a C\u00e1tedra atua atrav\u00e9s do Programa Pol\u00edtica Migrat\u00f3ria e Universidade Brasileira e seus in\u00fameros projetos, promovendo uma s\u00e9rie de atividades internas e externas. Dentre essas \u00faltimas, destaca-se o advocacy. Ou seja, a CVSM promove a\u00e7\u00f5es com a finalidade de influenciar um espectro institucional (com foco no Poder P\u00fablico) em favor dos interesses de migrantes e refugiados. Essa atividade tem- se demonstrado frut\u00edfera, resultando em pol\u00edticas ben\u00e9ficas \u00e0 comunidade migrante, n\u00e3o apenas no Paran\u00e1, mas em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro fruto desse di\u00e1logo entre a C\u00e1tedra e o Poder P\u00fablico a ser analisado \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o da Lei 18.465, de 24 de abril de 2015, que institui o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Ap\u00e1tridas do Paran\u00e1, bem como a primeira pol\u00edtica migrat\u00f3ria do estado do Paran\u00e1. O CERMA surge vinculado \u00e0 estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) e concentra em si a capacidade de atuar como corpo consultivo e deliberativo, sendo integrado, paritariamente, por representantes de entidades da sociedade civil organizada (como a CSVM) e de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Sua finalidade, como define o art. 2o da lei que o institui, \u00e9: Viabilizar e auxiliar na implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes, em todas as esferas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1, visando \u00e0 garantia da promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos refugiados, migrantes e ap\u00e1tridas. (PARAN\u00c1, 2015).<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e1tedra, atrav\u00e9s do PMUB e seus membros, tem exercido papel relevante na concretiza\u00e7\u00e3o desses objetivos. As propostas levantadas no \u00e2mbito do CERMA pela UFPR enquanto membro desse Conselho demonstram que a parceria entre o Estado e a sociedade civil resulta na salvaguarda de direitos e garantias de um p\u00fablico que tem sua humanidade violada corriqueiramente: os migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas.<\/p>\n\n\n\n

Ampliando o escopo territorial da atua\u00e7\u00e3o da CSVM na UFPR, analisa-se seu impacto em n\u00edvel nacional. A fim de ilustrar esse ponto, observa-se a constru\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei no 288 de 2013, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, que resulta na Lei 13.445\/2017, a Lei de Migra\u00e7\u00e3o, como fica conhecida, que substitui a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 (o Estatuto do Estrangeiro). A CSVM na UFPR realizou diversas a\u00e7\u00f5es em Curitiba e em Bras\u00edlia, durante o tr\u00e2mite legislativo.<\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o de advocacy<\/em> dentre informa\u00e7\u00f5es sobre a iniciativa constam no seguinte artigo: https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1l6lZEi4SAzxw7WdGZJDFXt7uB5ZGf-1X\/view?usp=sharing<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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